A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, terça-feira, em Luanda, a aprovação de leis que regulem o uso da Inteligência Artificial (IA).
Ao discursar no Seminário sobre os Desafios e Oportunidades do Uso da Inteligência Artificial nos Parlamentos, a líder parlamentar destacou que a Inteligência Artificial constitui um instrumento poderoso para a modernização dos processos e procedimentos legislativos.
Sobre o tema do evento, Carolina Cerqueira disse que foi abordado em duas perspectivas: como oportunidade e como um desafio. Neste sentido, alertou que o seu uso deve ser cautelosamente avaliado para que não se torne um risco para as instituições democráticas.
A presidente da Assembleia Nacional salientou que o avanço acelerado da inovação tecnológica, em particular da Inteligência Artificial, está a transformar, de forma irreversível, a organização das sociedades, instituições e Estados.
O Parlamento, enquanto pilar da democracia e centro de decisão política, reforçou Carolina Cerqueira, não pode permanecer alheio à nova realidade imposta pelas tecnologias de informação e comunicação, especialmente pela IA.
“A Inteligência Artificial já não é uma promessa do futuro, é uma realidade presente, dinâmica e transformadora”, afirmou, acrescentando que, no campo das oportunidades, a tecnologia oferece potencial significativo para reforçar a actuação dos parlamentos, através do apoio técnico à elaboração de leis, automação de processos legislativos, gestão documental e análise preditiva de políticas públicas.
Ameaças cibernéticas à estabilidade democrática
Apesar das oportunidades, a líder do Parlamento alertou para o aumento das ameaças cibernéticas que representam um risco crescente à estabilidade das instituições democráticas, com especial incidência sobre os parlamentos.
“Os desafios são enormes e muitas vezes imprevisíveis. O uso da Inteligência Artificial no poder legislativo levanta sérias questões, razão pela qual o novo Código Penal, aprovado nesta Casa há três anos, já contempla a cibercriminalidade e a respectiva moldura penal”, lembrou.
Carolina Cerqueira frisou que os ataques virtuais se tornaram um dos maiores desafios da actualidade que afectam diversos sectores da sociedade e comprometem o funcionamento normal das estruturas institucionais.
Neste contexto, defendeu a contínua adaptação e expansão da legislação existente à volatilidade e di-nâmica da sociedade da informação, bem como a fiscalização das políticas públicas no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, com ênfase na protecção dos interesses nacionais e na promoção do uso ético da Inteligência Artificial.
“A abertura à inovação tecnológica deve ser feita de forma sustentável e, sobretudo, responsável”, afirmou a presidente da Assembleia Nacional.
Segundo Carolina Cerqueira, cabe aos parlamentos garantir que a Inteligência Artificial seja colocada ao serviço do bem comum, da justiça social, da inclusão e da democracia.
“Em vez de temermos a Inteligência Artificial, devemos compreendê-la, regulá-la e moldá-la de acordo com os valores que defendemos como sociedade. Esta é a missão dos parlamentos do século XXI, de legislar não apenas para os cidadãos de hoje, mas também para os algoritmos do amanhã”, ressaltou a líder parlamentar.
Desafios contemporâneos da Cibersegurança
Durante o Seminário sobre os Desafios e Oportunidades do Uso da Inteligência Artificial nos Parlamentos, foram abordados temas relevantes distribuídos em diversos painéis, com destaque para “A Geopolítica Contemporânea em Movimento e o Papel de África”, “Desafios Contemporâneos da Cibersegurança” e “Aplicação Prática da Inteligência Artificial no Contexto Parlamentar”.
O director de Tecnologias de Informação da Universidade de Tecnologia de Chinoy, do Zimbabwe, Shakemore Chinofunga, abordou a “Aplicação da Inteligência Artificial no Contexto Parlamentar”.
Durante a sua intervenção, destacou a importância da capacitação dos legisladores, tendo referido ser o momento de os parlamentares desenvolverem o potencial para liderar com eficiência.
Sobre o papel do parlamentar nesta “Quarta Revolução Industrial”, Shakemore Chinofunga lembrou serem os responsáveis por formular políticas que beneficiem a saúde e outras áreas essenciais. “A Inteligência Artificial deve ser aplicada onde ela interage com essa revolução”.
Já o conferencista e docente universitário Henrique Cymerman, ao abordar o tema "A Geopolítica Contemporânea em Movimento e o Papel de África”, ressaltou o papel estratégico de Angola.
“Angola tem laços históricos com a China, Rússia, Portugal e o Brasil, e está cada vez mais aberta ao investimento ocidental. Por isso, pode tornar-se uma ponte entre o Sul Global e as potências tradicionais”.
Henrique Cymerman alertou ainda para a importância da transformação digital, tendo referido que os países que não ingressarem rapidamente no mundo da Inteligência Artificial e da Cibersegurança “ficarão como no passado”, disse.
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