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Presidente João Lourenço destaca boa relação entre África e os BRICS

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Os líderes dos Estados-membros dos BRICS saudaram, domingo, no Rio de Janeiro, Brasil, a decisão da União Africana de designar 2025 como o ano da “Justiça para os Africanos e os Afrodescendentes por meio de Reparações” , lema escolhido para a presidência de Angola na liderança anual da organização continental.

O reconhecimento consta na Declaração Final da 17.ª Cimeira dos BRICS, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconhecem os esforços da União Africana para combater o legado destrutivo do colonialismo e do tráfico de escravos.

As partes destacaram igualmente a proclamação da Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes (2025–2034) pela Assembleia Geral da ONU.

No documento, divulgado ontem à noite durante a 17.ª Cimeira do bloco, os Chefes de Estado e de Governo dos BRICS sublinharam a necessidade de se intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, bem como contra a discriminação com base na religião, fé ou crença, e todas as suas formas contemporâneas ao redor do mundo,incluindo as tendências alarmantes de discurso de ódio, desinformação e informação enganosa crescentes. No capítulo do Fortalecimento do Multilateralismo e Reforma da Governança Global, temas debatidos durante o evento, as partes reiteraram o compromisso com a reforma e com o aprimoramento da governança global, por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficiente, responsável, representativo,

legítimo e democrático no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados.

As altas entidades tomaram nota da adopção do Pacto do Futuro na Cimeira do Futuro, incluindo os seus dois anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.

Atendendo à necessidade de se adaptar a arquitetura actual das relações internacionais para melhor reflectir as realidades contemporâneas, os Estados-membros dos BRICS reafirmaram o compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU) na sua totalidade e interconexão como alicerce indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a protecção da democracia, dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais para todos, bem como da cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade.

Os BRICS reiteraram o compromisso em garantir maior e mais significativa participação e representação de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), assim como de Países Menos Desenvolvidos (PMD), especialmente os da África, da América Latina e do Caribe, nos processos e estruturas decisórias globais, de modo a torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas.

Os Governos e seus representantes apelam a uma representação geográfica equitativa na Secretaria das Nações Unidas e em outras organizações internacionais de forma oportuna, bem como pelo aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente provenientes de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), em todos os níveis de liderança e responsabilidade nessas organizações.

Transparência na selecção de altos cargos na ONU

“Enfatizamos a necessidade de que o processo de selecção e nomeação das lideranças executivas e dos altos cargos da ONU seja guiado pelos princípios de transparência e inclusão e conduzido de acordo com todas as disposições do artigo 101 da Carta das Nações Unidas, com a devida atenção à contratação de pessoal com a mais ampla base geográfica possível e ao aumento da participação de mulheres, e com respeito à regra geral de que não deve haver monopólio de cargos de alto escalão no sistema das Nações Unidas por nacionais de qualquer Estado ou grupo de Estados”, lê-se no documento.

Os líderes dos BRICS foram unânimes em concordar que diante das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é fundamental que os países em desenvolvimento se fortaleçam para promover o diálogo e consultas com vistas a uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações.

Reconhecem que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam o seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação económicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas.

“Acreditamos que os países dos BRICS continuam a desempenhar um papel central na expressão das preocupações e prioridades do Sul Global, assim como na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, com base no direito internacional”, refere, ainda, o documento que vimos citando.

Os BRICS condenam, na Declaração, a imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao direito internacional, e reiteram, neste sentido, que tais medidas, na forma de sanções económicas unilaterais e sanções secundárias, tenham implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos Estados atingidos, afectando de maneira desproporcional os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, aprofundando a exclusão digital e exacerbando os desafios ambientais.

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