Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos condecorados com Medalha da Palma Militar

 Os antigos Presidentes da República António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos são, hoje, condecorados, no Intercontinental de Luanda, com a Medalha da Palma Militar, no âmbito do Sistema de Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), por ocasião dos 50 anos de Independência Nacional.

A mais alta distinção das FAA insere-se na Classe Única, reservada a personalidades cujo contributo foi determinante para a soberania nacional e para o fortalecimento das instituições de defesa do Estado.

Agostinho Neto, fundador da Nação, e José Eduardo dos Santos, arquicteto da paz e da reconciliação nacional, encabeçam a lista dos 75 distinguidos nesta classe. Na mesma categoria, constam nomes como António dos Santos França “Ndalu”, Agostinho Fernandes Nelumba “Sanjar” (a título póstumo) e Julião Mateus Paulo, “Dino Matross”, entre outras personalidades de relevo no panorama político-militar angolano.

Já na Primeira Classe, correspondente à Medalha do Valor das Forças Armadas, são distinguidas figuras como Hélder Fernando Pitta Grós, Simione Mucune( a título póstumo), André Gaspar Mendes de Carvalho, “Miau”, Carlos Manuel, “Max-Merengue”(a título póstumo), Luís Domingos Manuel, “Pitéu”, Ruth Adriano Mendes, entre outros.

As condecorações visam reconhecer actos de bravura, dedicação e serviços relevantes prestados à pátria, à estabilidade institucional e à coesão das Forças Armadas, pilares considerados fundamentais para a conquista da paz, a preservação da unidade nacional e o desenvolvimento de Angola.

De acordo com o Decreto Presidencial, o Presidente da República e Comandante- em- Chefe das FAA, João Lourenço, reservou para si a outorga das medalhas de maior distinção, a Palma Militar (Classe Única) e o Valor das Forças Armadas (Primeira Classe).

Outros altos responsáveis, como o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, o ministro da Defesa Nacional, Ernesto dos Santos, “Liberdade”, e o chefe do Estado-Maior General, Altino dos Santos, estão mandatados para atribuir condecorações noutras categorias.

O documento realça que o objectivo é valorizar as carreiras militares, promover o prestígio das Forças Armadas e dignificar todos os níveis da hierarquia militar, desde oficiais generais, almirantes e praças, passando por unidades e instituições que contribuíram de forma exemplar para o engrandecimento da Nação.

O inestimável Legado dos Presidentes homenageados, António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República Popular de Angola, liderou o país desde a independência, em 1975, até à sua morte em 1979.

Médico de formação, intelectual e poeta, foi figura central na luta armada contra o domínio colonial português.

Em Fevereiro de 1975, representou o MPLA na assinatura dos Acordos de Alvor, em Portugal, que antecederam a proclamação da Independência Nacional. José Eduardo dos Santos, que assumiu a presidência a 21 de Setembro de 1979, guiou Angola durante um longo período de guerra e reconciliação.

Com apenas 37 anos, ao chegar ao poder, enfrentou invasões externas e liderou o país até ao fim da guerra civil em 2002, sendo reconhecido como arquitecto da paz. Foi Comandante- em-Chefe das Forças Armadas Angolanas até 2018, ano em que se retirou da vida política, após quase quatro décadas de liderança.

Delegação dos EUA do Consórcio de Gestão Internacional e Desenvolvimento visita Academia Diplomática

 A Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, em Luanda, acolheu, segunda-feira, uma visita oficial de uma delegação proveniente dos Estados Unidos da América, em representação do Consórcio de Gestão Internacional, Política e Desenvolvimento (CIMPAD), chefiada pela presidente Peggy Valentine.

Segundo um comunicado de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, a delegação encontra-se no país, no âmbito dos preparativos da realização da 14.ª Conferência Internacional do CIMPAD, prevista para Junho de 2026, em Luanda.

Na Academia Diplomática “Venâncio de Moura”, a comitiva norte-americana foi recebida pelo director-geral da referida instituição, José Marcos Barrica, que conduziu um encontro de cortesia no qual apresentou uma síntese histórica do estabelecimento que dirige, os principais serviços prestados, bem como os desafios e as perspectivas da instituição.

Por seu turno, Peggy Valentine apresentou os principais eixos de actuação do CIMPAD no continente africano, tendo partilhado uma visão alargada sobre os objectivos da conferência programada Luanda, tendo projectado Angola como ponto estratégico para o diálogo global sobre governação, políticas públicas e desenvolvimento.

O professor e especialista em gestão pública e desenvolvimento comunitário, Dr. Harvey L. White, também integrante da delegação norte-americana, tomou a palavra para debruçar-se sobre os laços históricos entre Angola e os Estados Unidos da América, tendo manifestado entusiasmo pela parceria em construção e pela possibilidade de uma cooperação académica e institucional duradoura.

Visita guiada

Concluído o encontro de cortesia, os visitantes efectuaram uma visita guiada às instalações da Academia, conduzida pelo director do Gabinete de Estudos e Análises Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores, Matias Pires.

A delegação norte-americana percorreu pelos distintos espaços académicos e funcionais da instituição, dentre os quais, a residência estudantil, as salas de aula, o auditório, a livraria e a zona de lazer.

Promoção da inovação

A realização da 14ª Conferência Internacional do CIMPAD enquadra-se no Programa de Ensino Superior, Empreendedorismo e Inovação do Presidente da República, João Lourenço, (PJMGL), uma iniciativa concebida para dinamizar um ecossistema académico em Angola e promover a inovação no espaço africano.

Este programa, que adopta a designação do João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente em Exercício da União Africana (UA), será implementado em parceria com o ICCOUNCIL, o CIMPAD, a Divisão da Diáspora da União Africana, a Direcção do CIDO (Cidadãos e Organizações da Diáspora), entre outras entidades.

A delegação visitou, igualmente, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho, tendo sido recebida pelo decano, André Victor, acompanhado pelos dois vice-decanos, ocasião que serviu para troca de impressões sobre perspectivas de estabelecimento de intercâmbio académico e científico dos quadros da referida Unidade Orgânica da Universidade Agostinho Neto com instituições americanas vocacionadas ao ensino do Direito.

Importa referir que, no âmbito do mesmo programa, integraram ainda a delegação três estudantes norte-americanos em regime de intercâmbio académico entre Angola e os Estados Unidos da América, acompanhados pela Rita Cooma, representante do ICCouncil África.

O Consórcio de Gestão Internacional, Política e Desenvolvimento (CIMPAD) é uma associação educativa, não partidária e sem fins lucrativos, dedicada à promoção de conhecimento e capacitação em administração pública, gestão, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

Através de conferências internacionais bienais, com destaque para a próxima edição em Luanda, em Julho de 2026, a organização articula públicos diversos do sector público, académico, de empresas privadas e de organizações não-governamentais com o propósito de valorizar boas práticas em governação, saúde, administração e desenvolvimento sustentável.

As suas raízes remontam desde a luta contra o regime do apartheid na África do Sul. Em 1994, surgiu a iniciativa de estabelecer ligações e intercâmbios com instituições norte-americanas, com a finalidade de reforçar as capacidades locais e superar as lacunas causadas pelas décadas de discriminação.

O CIMPAD apresenta-se como uma estrutura sólida de encontro, formação e cooperação, centrada no reforço institucional, na partilha de soluções e no apoio ao desenvolvimento institucional e a boa governação em África.

Angolanos e sul-africanos estão juntos na exploração de satélites

 Angola e África do Sul assinaram, ontem, em Pretória, um memorando de entendimento que prevê a exploração conjunta de satélites de telecomunicações, refere um comunicado da Embaixada angolana naquele país.

O acordo marca um passo estratégico na consolidação da parceria entre os dois países no domínio da Ciência, Tecnologia e aplicações espaciais, com foco na partilha de conhecimentos, transferência de tecnologia, formação de quadros e desenvolvimento conjunto de projectos espaciais.

De acordo com o documento, além de contemplar áreas como exploração conjunta de satélites de telecomunicações, com destaque para o ANGOSAT-2, o memorando de entendimento prevê a troca de experiência sobre dados e imagens de satélites de observação da Terra, desenvolvimento de soluções espaciais aplicadas, promoção de programas de formação e capacitação técnica de recursos humanos, bem como o estímulo ao surgimento de iniciativas industriais e startups ligadas ao sector espacial.

“A assinatura deste acordo sublinha o compromisso das duas instituições em utilizar o espaço como instrumento de transformação social, científica e económica, contribuindo para o crescimento sustentável do continente africano”, lê-se no comunicado que vê no memorando mais um passo em frente na solidificação das relações entre Angola e África do Sul.

A assinatura do memorando foi feita pelo director-geral do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), Zolana João, e pelo director executivo da Agência Espacial Nacional Sul-Africana (SANSA), Humbulani Mudau, sendo testemunhada pelo director nacional das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Matias Borges, e pelo ministro conselheiro da Embaixada de Angola na África do Sul, Nelson Sousa, e do lado sul-africano, o responsável pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Espacial do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Itumeleng Mokoloi.

O GGPEN é um órgão tutelado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e

Comunicação Social (MINTTICS), com a missão de coordenar e implementar as actividades do Programa Espacial Nacional de Angola, promovendo o uso pacífico do espaço em benefício do desenvolvimento nacional.

A SANSA é a principal entidade responsável por coordenar e desenvolver as actividades espaciais na África do Sul.

Actua na pesquisa em ciência espacial, engenharia e tecnologia, na gestão de dados de satélites, bem como na capacitação de recursos humanos e fortalecimento da indústria espacial africana. A SANSA é reconhecida como uma das maiores agências espaciais do continente africano.

A IMATURIDADE POLÍTICA DE ADALBERTO DA COSTA JÚNIOR: UM SINAL DE ALARME PARA ANGOLA

 Em recente entrevista concedida ao jornalista e economista Carlos Rosado de Carvalho, "no programa Economia 100 Makas", o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, surpreendeu — negativamente — ao desferir críticas diretas à União Africana, chegando mesmo a insinuar que os líderes africanos são corruptos. As suas palavras, para além de infelizes, revelam uma preocupante imaturidade política e um desrespeito flagrante pelas instituições continentais.

Num contexto internacional cada vez mais exigente e num continente que luta pela sua afirmação geopolítica, tais declarações não podem ser vistas com leveza. Atacar a União Africana — uma organização que, com todas as suas falhas, representa o esforço de integração, cooperação e soberania dos povos africanos — é um gesto de grande irresponsabilidade. Pior ainda é a generalização implícita de que os seus líderes são corruptos, o que, além de ofensivo, reproduz estereótipos que frequentemente são usados por forças externas para enfraquecer a voz de África no mundo.

De um político que pretende ser presidente da República de Angola, espera-se muito mais. Espera-se prudência, diplomacia e uma visão de Estado que vá além da lógica da oposição interna. Adalberto da Costa Júnior mostrou o contrário: uma abordagem populista, carregada de ressentimento, sem qualquer sentido estratégico. O que está em causa não é apenas uma gafe ou um deslize verbal — é uma demonstração inequívoca de despreparo para o exercício de um dos cargos mais exigentes da Nação.

Um verdadeiro estadista entende que o respeito pelas instituições regionais e continentais não é um mero formalismo, mas uma condição essencial para fortalecer a posição de Angola no mundo. Ao atacar a União Africana, Adalberto da Costa Júnior não apenas enfraquece essa posição, como se coloca, ele próprio, fora do patamar de liderança que diz almejar.

É hora de os líderes políticos angolanos compreenderem que a retórica inconsequente pode ter custos reais — diplomáticos, econômicos e sociais. Angola precisa de líderes maduros, comprometidos com o continente e com uma visão de futuro que una, em vez de dividir.

Observatório Cívico de Angola (OCA)

Por uma cultura política assente na ética, coerência e transparência.

Luanda, 08 de Julho de 2025

Presidente João Lourenço destaca boa relação entre África e os BRICS

Os líderes dos Estados-membros dos BRICS saudaram, domingo, no Rio de Janeiro, Brasil, a decisão da União Africana de designar 2025 como o ano da “Justiça para os Africanos e os Afrodescendentes por meio de Reparações” , lema escolhido para a presidência de Angola na liderança anual da organização continental.

O reconhecimento consta na Declaração Final da 17.ª Cimeira dos BRICS, na qual os Chefes de Estado e de Governo reconhecem os esforços da União Africana para combater o legado destrutivo do colonialismo e do tráfico de escravos.

As partes destacaram igualmente a proclamação da Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes (2025–2034) pela Assembleia Geral da ONU.

No documento, divulgado ontem à noite durante a 17.ª Cimeira do bloco, os Chefes de Estado e de Governo dos BRICS sublinharam a necessidade de se intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, bem como contra a discriminação com base na religião, fé ou crença, e todas as suas formas contemporâneas ao redor do mundo,incluindo as tendências alarmantes de discurso de ódio, desinformação e informação enganosa crescentes. No capítulo do Fortalecimento do Multilateralismo e Reforma da Governança Global, temas debatidos durante o evento, as partes reiteraram o compromisso com a reforma e com o aprimoramento da governança global, por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficiente, responsável, representativo,

legítimo e democrático no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados.

As altas entidades tomaram nota da adopção do Pacto do Futuro na Cimeira do Futuro, incluindo os seus dois anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.

Atendendo à necessidade de se adaptar a arquitetura actual das relações internacionais para melhor reflectir as realidades contemporâneas, os Estados-membros dos BRICS reafirmaram o compromisso com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU) na sua totalidade e interconexão como alicerce indispensável, e o papel central da ONU no sistema internacional, no qual Estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança internacionais, promover o desenvolvimento sustentável, assegurar a promoção e a protecção da democracia, dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais para todos, bem como da cooperação baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na justiça e na igualdade.

Os BRICS reiteraram o compromisso em garantir maior e mais significativa participação e representação de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), assim como de Países Menos Desenvolvidos (PMD), especialmente os da África, da América Latina e do Caribe, nos processos e estruturas decisórias globais, de modo a torná-los mais sintonizados com as realidades contemporâneas.

Os Governos e seus representantes apelam a uma representação geográfica equitativa na Secretaria das Nações Unidas e em outras organizações internacionais de forma oportuna, bem como pelo aumento do papel e da participação das mulheres, especialmente provenientes de Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs), em todos os níveis de liderança e responsabilidade nessas organizações.

Transparência na selecção de altos cargos na ONU

“Enfatizamos a necessidade de que o processo de selecção e nomeação das lideranças executivas e dos altos cargos da ONU seja guiado pelos princípios de transparência e inclusão e conduzido de acordo com todas as disposições do artigo 101 da Carta das Nações Unidas, com a devida atenção à contratação de pessoal com a mais ampla base geográfica possível e ao aumento da participação de mulheres, e com respeito à regra geral de que não deve haver monopólio de cargos de alto escalão no sistema das Nações Unidas por nacionais de qualquer Estado ou grupo de Estados”, lê-se no documento.

Os líderes dos BRICS foram unânimes em concordar que diante das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é fundamental que os países em desenvolvimento se fortaleçam para promover o diálogo e consultas com vistas a uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações.

Reconhecem que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam o seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação económicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas.

“Acreditamos que os países dos BRICS continuam a desempenhar um papel central na expressão das preocupações e prioridades do Sul Global, assim como na promoção de uma ordem internacional mais justa, sustentável, inclusiva, representativa e estável, com base no direito internacional”, refere, ainda, o documento que vimos citando.

Os BRICS condenam, na Declaração, a imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao direito internacional, e reiteram, neste sentido, que tais medidas, na forma de sanções económicas unilaterais e sanções secundárias, tenham implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos Estados atingidos, afectando de maneira desproporcional os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, aprofundando a exclusão digital e exacerbando os desafios ambientais.

Carolina Cerqueira propõe aprovação de leis para o uso da Inteligência Artificial

 A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu, terça-feira, em Luanda, a aprovação de leis que regulem o uso da Inteligência Artificial (IA).

Ao discursar no Seminário sobre os Desafios e Oportunidades do Uso da Inteligência Artificial nos Parlamentos, a líder parlamentar destacou que a Inteligência Artificial constitui um instrumento poderoso para a modernização dos processos e procedimentos legislativos.

Sobre o tema do evento, Carolina Cerqueira disse que foi abordado em duas perspectivas: como oportunidade e como um desafio. Neste sentido, alertou que o seu uso deve ser cautelosamente avaliado para que não se torne um risco para as instituições democráticas.

A presidente da Assembleia Nacional salientou que o avanço acelerado da inovação tecnológica, em particular da Inteligência Artificial, está a transformar, de forma irreversível, a organização das sociedades, instituições e Estados.

O Parlamento, enquanto pilar da democracia e centro de decisão política, reforçou Carolina Cerqueira, não pode permanecer alheio à nova realidade imposta pelas tecnologias de informação e comunicação, especialmente pela IA.

“A Inteligência Artificial já não é uma promessa do futuro, é uma realidade presente, dinâmica e transformadora”, afirmou, acrescentando que, no campo das oportunidades, a tecnologia oferece potencial significativo para reforçar a actuação dos parlamentos, através do apoio técnico à elaboração de leis, automação de processos legislativos, gestão documental e análise preditiva de políticas públicas.

Ameaças cibernéticas à estabilidade democrática

Apesar das oportunidades, a líder do Parlamento alertou para o aumento das ameaças cibernéticas que representam um risco crescente à estabilidade das instituições democráticas, com especial incidência sobre os parlamentos.

“Os desafios são enormes e muitas vezes imprevisíveis. O uso da Inteligência Artificial no poder legislativo levanta sérias questões, razão pela qual o novo Código Penal, aprovado nesta Casa há três anos, já contempla a cibercriminalidade e a respectiva moldura penal”, lembrou.

Carolina Cerqueira frisou que os ataques virtuais se tornaram um dos maiores desafios da actualidade que afectam diversos sectores da sociedade e comprometem o funcionamento normal das estruturas institucionais.

Neste contexto, defendeu a contínua adaptação e expansão da legislação existente à volatilidade e di-nâmica da sociedade da informação, bem como a fiscalização das políticas públicas no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, com ênfase na protecção dos interesses nacionais e na promoção do uso ético da Inteligência Artificial.

“A abertura à inovação tecnológica deve ser feita de forma sustentável e, sobretudo, responsável”, afirmou a presidente da Assembleia Nacional.

Segundo Carolina Cerqueira, cabe aos parlamentos garantir que a Inteligência Artificial seja colocada ao serviço do bem comum, da justiça social, da inclusão e da democracia.

“Em vez de temermos a Inteligência Artificial, devemos compreendê-la, regulá-la e moldá-la de acordo com os valores que defendemos como sociedade. Esta é a missão dos parlamentos do século XXI, de legislar não apenas para os cidadãos de hoje, mas também para os algoritmos do amanhã”, ressaltou a líder parlamentar.

Desafios contemporâneos da Cibersegurança

Durante o Seminário sobre os Desafios e Oportunidades do Uso da Inteligência Artificial nos Parlamentos, foram abordados temas relevantes distribuídos em diversos painéis, com destaque para “A Geopolítica Contemporânea em Movimento e o Papel de África”, “Desafios Contemporâneos da Cibersegurança” e “Aplicação Prática da Inteligência Artificial no Contexto Parlamentar”.

O director de Tecnologias de Informação da Universidade de Tecnologia de Chinoy, do Zimbabwe, Shakemore Chinofunga, abordou a “Aplicação da Inteligência Artificial no Contexto Parlamentar”.

Durante a sua intervenção, destacou a importância da capacitação dos legisladores, tendo referido ser o momento de os parlamentares desenvolverem o potencial para liderar com eficiência.

Sobre o papel do parlamentar nesta “Quarta Revolução Industrial”, Shakemore Chinofunga lembrou serem os responsáveis por formular políticas que beneficiem a saúde e outras áreas essenciais. “A Inteligência Artificial deve ser aplicada onde ela interage com essa revolução”.

Já o conferencista e docente universitário Henrique Cymerman, ao abordar o tema "A Geopolítica Contemporânea em Movimento e o Papel de África”, ressaltou o papel estratégico de Angola.

“Angola tem laços históricos com a China, Rússia, Portugal e o Brasil, e está cada vez mais aberta ao investimento ocidental. Por isso, pode tornar-se uma ponte entre o Sul Global e as potências tradicionais”.

Henrique Cymerman alertou ainda para a importância da transformação digital, tendo referido que os países que não ingressarem rapidamente no mundo da Inteligência Artificial e da Cibersegurança “ficarão como no passado”, disse.